Danzagest
O serviço Danzagest é fornecido por Alessandro Monti, com sede em Perugia (PG), NIF/VAT 03360700540, titular dos direitos sobre o software e sobre os serviços a ele associados. Para efeitos do presente documento:
Danzagest é um software de gestão em modalidade SaaS concebido para apoiar a
gestão interna de cursos, atividades desportivas, associativas, educativas e formativas.
As suas funcionalidades têm finalidade exclusivamente organizativa e administrativa.
O serviço inclui, a título de exemplo:
O Serviço não constitui consultoria jurídica, fiscal, contabilística ou técnica, e o software não é um sistema de certificação fiscal homologado ou aprovado pelas Autoridades Tributárias de qualquer país.
A gestão da conformidade fiscal é da responsabilidade exclusiva do Cliente.
Para utilizar Danzagest é necessária a criação de uma conta em nome do Cliente. O Cliente é responsável por:
É proibida a cedência ou partilha não autorizada de credenciais com terceiros estranhos à organização do Cliente. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Cliente deve alterar a palavra-passe e informar o Autor.
A utilização da plataforma é permitida exclusivamente para a gestão interna da atividade do Cliente. É proibido utilizar Danzagest para:
O Autor reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao serviço em caso de utilização indevida, violação das presentes condições ou riscos para a segurança do sistema.
O serviço é prestado em modalidade cloud, em infraestruturas profissionais redundantes e monitorizadas, concebidas para garantir níveis adequados de disponibilidade, desempenho e continuidade operacional. No entanto, pela própria natureza dos serviços informáticos, não é tecnicamente possível garantir a ausência absoluta de interrupções, erros, lentidões ou falhas.
A disponibilidade do serviço pode ser influenciada, a título de exemplo, por:
Em caso de interrupção ou degradação do serviço, o Autor adota todas as medidas técnicas e organizativas razoáveis para restabelecer a operacionalidade o mais rapidamente possível, recorrendo a procedimentos de failover, migração de emergência, restauro a partir de backups ou intervenções técnicas sem aviso prévio sempre que necessário para a segurança do sistema ou dos dados.
O Cliente reconhece que podem ocorrer lentidões ou breves períodos de indisponibilidade e que tais eventos, quando devidos a causas externas ou não imputáveis ao Autor, não constituem incumprimento contratual.
O Autor não pode ser considerado responsável por:
O Cliente é ainda responsável por:
O Autor reserva-se o direito de programar intervenções de manutenção, inclusive com curta antecedência, quando necessário para garantir a segurança ou a estabilidade da plataforma. Sempre que possível, serão comunicadas antecipadamente janelas de manutenção programada e atualizações relevantes através de email, notificações ou comunicações na própria plataforma.
Em caso de interrupções prolongadas ou de eventos que afetem de forma significativa o serviço, o Autor compromete-se a fornecer informações sobre o estado da intervenção, o restabelecimento e as eventuais ações corretivas adotadas.
O software, o código-fonte, os elementos gráficos, os textos, as funcionalidades, a documentação e qualquer outro elemento da plataforma Danzagest são propriedade exclusiva do Autor ou de quem detenha legitimamente esses direitos e são protegidos pelas normas em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
O Cliente obtém uma licença de utilização limitada, não exclusiva e intransmissível do software, nos limites previstos pela subscrição adquirida. É proibido copiar, modificar, distribuir, revender, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo autorização expressa e por escrito do Autor.
Relativamente aos dados pessoais inseridos pelo Cliente na plataforma (fichas, contactos, presenças, comunicações, etc.), o Autor atua como Subcontratante (Responsável pelo Tratamento) nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com base em acordo específico celebrado com o Cliente, na qualidade de Responsável pelo Tratamento (Titolare).
As modalidades de tratamento, as categorias de dados, as medidas de segurança e os direitos do Cliente são regulados no Acordo de Tratamento de Dados e na Política de Segurança Danzagest disponibilizados ao Cliente. Os dados de terceiros inseridos no sistema de gestão nunca serão contactados pelo Autor para finalidades próprias, salvo por instrução do Cliente ou por obrigação legal.
A plataforma pode incluir funções de chat interna e ferramentas de comunicação entre os operadores do Cliente e, quando previsto, com alunos, pais ou associados. Esses instrumentos destinam-se exclusivamente a comunicações relacionadas com a atividade do Cliente.
É proibido utilizar a chat para:
Cada utilizador interno é responsável pelo que escreve e pelas ações realizadas através da chat; o Cliente é responsável perante terceiros pela utilização desses instrumentos por parte dos seus operadores.
O Autor reserva-se o direito de suspender, limitar ou cancelar uma conta de Cliente em caso de:
Em caso de cessação da relação contratual, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados, segundo as modalidades e limites técnicos previstos; após o período de conservação indicado nas políticas, os dados poderão ser eliminados dos sistemas do Autor.
O Autor pode atualizar, ampliar ou modificar as funcionalidades da plataforma, bem como introduzir alterações às presentes condições para se adaptar a modificações normativas, necessidades técnicas ou melhorias do serviço. As alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente através de avisos na plataforma ou canais de contacto indicados (email, área reservada).
A utilização continuada do serviço após tais comunicações constitui aceitação das novas condições.
As presentes condições são regidas pela lei italiana. Para qualquer litígio relativo à interpretação, execução ou validade das presentes condições será competente, salvo disposição inderrogável em contrário, o Tribunal de Perugia.
O serviço Danzagest pode incluir, para as escolas que o ativam, a utilização da app DG Danzagest – App Alunos, destinada a alunos e pais/tutores para consulta das informações relativas à própria inscrição e às atividades oferecidas pela escola.
A App Alunos constitui uma extensão do sistema de gestão e permite ao Cliente (a escola) oferecer aos seus inscritos um acesso direto, seguro e controlado aos dados que lhes dizem respeito. A utilização da app depende da ativação do respetivo serviço por parte da escola e da correta identificação do utilizador.
O utilizador cria uma conta Danzagest diretamente a partir da app, fornecendo os dados necessários à autenticação (por exemplo, email, palavra-passe e informações essenciais de registo). Para estes dados de conta e para os logs técnicos associados à utilização da app, Danzagest atua como Responsável pelo Tratamento (Titolare), estritamente na medida necessária para fornecer o serviço de acesso e funcionamento da aplicação.
Posteriormente, o utilizador pode solicitar a ligação da sua conta à escola de referência. A ligação é confirmada apenas após verificação e aprovação por parte da própria escola, que permanece responsável pela correspondência entre a conta do utilizador e a ficha interna no sistema de gestão.
No caso de alunos menores, a criação da conta e o pedido de ligação devem ser efetuados por um pai ou tutor legal, que irá gerir o perfil e as comunicações relativas ao aluno.
Dependendo das configurações ativadas pela escola, a app pode colocar à disposição dos utilizadores algumas ou todas as seguintes funcionalidades:
As funcionalidades disponíveis podem variar em função da versão ativada pelo Cliente e das permissões configuradas internamente pela escola.
A app destina-se exclusivamente ao uso pessoal do aluno ou do respetivo tutor legal. Não é permitido:
A app não constitui um sistema de rede social e não permite a partilha pública de conteúdos entre utilizadores.
Os dados visualizados na app relativos a cursos, inscrições, presenças, pagamentos, certificados e informações pessoais provêm do sistema de gestão da escola. Para esses dados, a escola permanece o Responsável pelo Tratamento (Titolare), e Danzagest atua na qualidade de Subcontratante (Responsável pelo Tratamento), de acordo com os acordos e instruções recebidos do Cliente.
A conta criada pelo utilizador na app e os respetivos dados de autenticação (por exemplo, email, palavra-passe e logs técnicos) são tratados por Danzagest enquanto Responsável pelo Tratamento (Titolare), exclusivamente para permitir o acesso aos serviços, garantir a segurança da aplicação e cumprir obrigações legais aplicáveis.
Todos os dados são tratados em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e com as políticas de privacidade disponibilizadas ao utilizador e ao Cliente.
A utilização da App está subordinada ao correto funcionamento dos sistemas da escola, dos serviços Danzagest e dos dispositivos do utilizador. A disponibilidade das informações exibidas depende das configurações do sistema de gestão e dos dados registados pela escola, que é responsável pela completude e atualização das informações inseridas.
Eventuais falhas, atrasos ou ausência de dados podem depender de configurações internas da escola, de limitações de conectividade do dispositivo ou de atualizações técnicas da plataforma.
A app requer um dispositivo compatível e uma ligação estável à Internet. Algumas funcionalidades podem variar em função do sistema operativo, da versão do dispositivo, das configurações adotadas pela escola ou da área geográfica em que a app é utilizada.
O acesso à app pode ser suspenso ou revogado caso:
A plataforma Danzagest é um software de gestão para a gestão interna de cursos, atividades desportivas, associativas e formativas. Os documentos gerados pelo sistema (recibos, relatórios, pré-contas, impressões) devem ser entendidos como documentos administrativos internos e não constituem, por si sós, documentos fiscalmente válidos. A validade de tais documentos depende exclusivamente do regime fiscal e da legislação aplicável ao Cliente, que é responsável por verificar com o seu consultor de referência se e em que casos esses documentos podem ser utilizados para fins fiscais ou se necessitam ser personalizados.
Danzagest é um software de gestão (SaaS) destinado a escolas, centros desportivos, ASD/SSD, associações culturais, entidades formativas e organizações que gerem atividades com base em cursos, épocas ou inscrições.
O serviço fornece instrumentos para a gestão interna: fichas, cursos, presenças, quotas, movimentos, planeamento, relatórios e recibos numerados não fiscais. Não é um software de faturação certificado, nem um sistema de intercâmbio fiscal.
Os documentos gerados (recibos numerados, pré-contas, relatórios, movimentos, impressões) são documentos administrativos internos e não assumem automaticamente valor fiscal. Não substituem faturas eletrónicas, talões de caixa, recibos fiscais ou outros documentos comerciais legalmente reconhecidos.
Em Itália, Danzagest não é intermediário SDI e não transmite documentos ao Sistema de Intercâmbio. Os documentos gerados pelo sistema podem ser utilizados como recibos numerados apenas quando previsto pela legislação em vigor, por exemplo para algumas ASD/SSD e associações em regimes fiscais favorecidos.
A avaliação da validade dos recibos depende exclusivamente do regime fiscal do Cliente, que é responsável por verificar com o seu consultor se esses documentos são adequados para fins fiscais ou de prova.
Em alguns países, a regulamentação exige o uso de software certificado ou a ligação a plataformas governamentais para a emissão de documentos com validade fiscal. Nesses contextos, a geração de documentos através do Danzagest pode não estar disponível ou, se disponível, os documentos gerados não têm valor fiscal e podem ser utilizados apenas como documentos de gestão interna.
Os sistemas acima mencionados adotam uma ou mais das seguintes obrigações técnicas:
Uma vez que Danzagest não está acreditado junto desses sistemas, não pode emitir documentos fiscais válidos nos países acima indicados.
Independentemente do país, Danzagest deve ser entendido como:
O Cliente é o único responsável pela correta aplicação das normas fiscais, contabilísticas e civis em vigor no seu país. Deve verificar com o seu consultor:
Danzagest e o seu Autor:
O serviço de assistência é a nossa prioridade, sempre garantido para todas as soluções.
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